Entre os dias 27 e 29 de setembro de 2022, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) recebeu autoridades civis e militares para a 50ª reunião do Grupo de Especialistas Técnicos Brasileiros do Regime de Controles de Tecnologia de Mísseis (RGET/MTCR), evento promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que oportuniza a discussão de assuntos técnicos nas áreas de Defesa e bens sensíveis ao país.
Na solenidade de abertura estiveram presentes o Chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA, Brigadeiro Engenheiro Luciano Valentim Rechiuti, o Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MCTI, Bernardo Sylvio Milano Netto e o Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do MCTI e Secretário Executivo da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, Sérgio Antônio Frazão Araújo, além de demais participantes.
Segundo o Coordenador-Geral do evento, Cel Av Eduardo Viegas Dalle Lucca, o DCTA sedia regularmente as reuniões do grupo há mais de 20 anos pelo fato de reunir em seus institutos especialistas em praticamente todas as áreas tecnológicas abrangidas pelo Regime e que são capazes de contribuir para os embasamentos técnicos que sustentam as posições do Brasil nas propostas a serem discutidas nas reuniões formais de Especialistas Técnicos (TEM) e Plenárias do Regime.
O Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Technology Control Regime - MTCR) é uma associação informal de países criada em 1987 com o objetivo de controlar a proliferação de mísseis e outros sistemas capazes de lançar armas de destruição em massa. Esse controle é realizado por meio da aplicação de restrições de exportação sobre bens, tecnologias e serviços diretamente relacionados a esses sistemas.
Portanto, a fim de defender os interesses do Brasil, o MCTI reúne representantes do próprio Ministério da Defesa (MD), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), das Forças Armadas, da Agência Espacial Brasileira (AEB) e de empresas nacionais do setor aeroespacial e de defesa em eventos anuais que, por meio de debates e palestras, visam analisar e emitir definições técnicas sobre propostas discutidas em âmbito global. "Sediar as reuniões preparatórias para participação do Brasil no MTCR é estratégico, pois permite ao DCTA conhecer, acompanhar e opinar no posicionamento do país sobre as propostas debatidas nas reuniões técnicas e plenárias do MTCR, resguardando os interesses nacionais. Muitos projetos desenvolvidos no DCTA (VLM-1, VSB-30, dentre outros) utilizam componentes, sistemas e tecnologias que são abrangidas pelo Regime. Assim, contribuir e participar destas reuniões nos assegura conduzir projetos de forma responsável e coerente com os princípios e diretrizes do MTCR. Também permite contribuir para a manutenção do reconhecimento do Brasil como um Estado responsável e capaz de desempenhar um papel ativo nas reuniões do Regime", concluiu o Chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA, Brigadeiro Engenheiro Luciano Valentim Rechiuti.
Sobre o Grupo
O Grupo de Especialistas Técnicos Brasileiros do MTCR foi organizado em 2002, com o intuito de reunir os principais representantes da área, incluindo indústria, academia, institutos de pesquisa e organizações públicas, privadas, civis e militares, de forma a se ter acesso à equipe capacitada e ao melhor conhecimento disponível.
Fonte: DCTA, por Ten Carolina Redlich
Fotos: Cabo J. Alves